Não há dúvidas que a Pesquisa de Preços para determinação do preço estimado em um processo licitatório é uma das atividades mais sensíveis da fase de planejamento das compras públicas. O livro “Pesquisa de preços para licitações públicas: 15 erros que você deve evitar” aponta os principais erros que podem ocorrer durante a elaboração da …
No caso em questão, o edital da licitação, após publicado, sofreu impugnação, em que foram apontadas cláusulas restritivas à competitividade relativas à qualificação técnica dos licitantes. A presidente da CPL, em resposta à impugnação do edital, repetiu a conclusão a que chegara o procurador jurídico, manifestando-se pelo não conhecimento da impugnação, por ser intempestiva e …
O livro “Manual da Nova Lei de Licitações” apresenta a Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/21 de forma bem didática e direta, proporcionando um fácil entendimento da lei. O autor é Levi Rodrigues Vaz, que possui experiência de quase 20 anos no setor público, principalmente no TCE/PR. A presente obra é recomendada para …
Livro da Semana: “Manual da Nova Lei de Licitações” Leia mais »
Consoante entendimento do Tribunal de Contas da União, não se admite a transferência do acervo técnico da pessoa física para a pessoa jurídica, para fins de comprovação de qualificação técnica em licitações públicas, pois a capacidade técnico-operacional (art. 30, inciso II, da Lei 8.666/1993) não se confunde com a capacidade técnico-profissional (art. 30, § 1º, …
Para fins de responsabilização perante o TCU, pode ser tipificado como erro grosseiro (art. 28 do Decreto-lei 4.657/1942 – Lindb) o ateste da execução de serviços em quantidades maiores que as efetivamente executadas. No caso concreto, cabe aos responsáveis, contratados para fiscalizar as obras, demonstrar que as obras executadas estavam em estrita conformidade com …
O livro “Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, coordenado pelos professores Cristiana Fortini, Tatiana Camarão e Rafael Sérgio de Oliveira, divide-se em dois volumes em que 11 especialistas em licitações e contratos comentam, de forma sistemática, todos os artigos da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021. Cada autor comentou uma …
Livro da Semana: “Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. Leia mais »
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) estabeleceu importantes mudanças com relação às modalidades de licitação. Enquanto a lei 8.666/93 previa as modalidades concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, a Lei 14.133/21 excluiu a tomada de preços e o convite. Conforme o rol taxativo elencado no art. 28 da NLLCA, são previstas …
As modalidades de licitação na Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Leia mais »
Segundo dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente exigir amostra ou prova de conceito do bem. E qual o momento para sua exigência? De acordo com o art. 41 da NLLC, a exigência de amostra ou prova de conceito poderá …